Alcolumbre dá sinal positivo para PEC da reeleição ser votada esta semana

A PEC que coloca um fim na reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República pode entrar em votação ainda esta semana, segundo sinalização do presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP). A informação foi dada pelo chefe da mesa-diretora na última semana, mas ele pontua a necessidade de ouvir também os líderes partidários sobre a proposta. 

"Tenho todo desejo e interesse para que, na semana que vem, essa proposta [PEC do Fim da Reeleição] esteja em deliberação no Senado. Mas quero ouvir os líderes partidários e tenho certeza absoluta que todos vão concordar", afirmou Alcolumbre na última quarta-feira (21/5).

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De acordo com o texto da PEC, o fim da reeleição ocorre por meio de duas fases: uma a partir de 2028 para os prefeitos e a outra em 2030 para os cargos de presidente e governador. 

A matéria também propõe a unificação dos pleitos municipais, estaduais e nacionais em uma única data. A mudança aconteceria a partir de 2034 juntamente com a padronização de mandatos políticos para o período de 5 anos, incluindo os senadores, que am a ter uma redução de mais de um terço nos mandatos (8 para 5 anos) nas eleições do mesmo ano.

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Apesar de Alcolumbre sinalizar apoio à proposta, líderes partidários afirmam que a modificação no tempo de mandato dos senadores estaria causando certo descontentamento nele, apesar do parlamentar concordar em extinguir a reeleição no Executivo. A informação foi dada por meio de aliados do político à imprensa, sob sigilo da fonte, e afirmam que, por conta das divergências, o presidente do Congresso poderá empurrar a análise da proposta para junho ou ainda para o segundo semestre.

I das Bets

A Comissão de Esportes (CEsp) do Senado também analisa esta semana um substitutivo ao projeto de lei nº 2.985/2023, que tem o objetivo de regulamentar a publicidade das empresas de apostas esportivas no Brasil, restringindo os horários que as propagandas podem ser veiculadas. 

De acordo com o texto, as rádios e televisões só podem exibir as propagandas no intervalo de 21h às 6h, podendo contar também com um curto período de exibição antes e depois de partidas ou de provas esportivas transmitidas ao vivo. A medida é para reduzir a exposição de crianças e adolescentes. 

Já nas redes sociais e outras plataformas digitais, será permitida apenas para usuários autenticados e comprovadamente maiores de 18 anos. 

Ainda conforme o substitutivo de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), durante as transmissões de eventos esportivos ao vivo, não será permitida a exibição de cotações dinâmicas ou probabilidades atualizadas em tempo real. Para Portinho, a ação pretende evitar o incentivo a apostas impulsivas durante o desenrolar das partidas.

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Também estarão proibidos programas em qualquer tipo de mídia que estimulem ou ensinem a prática de jogos de azar, ele citou como exemplo tutoriais que são facilmente encontrados no YouTube.

O novo texto também proíbe mensagens que apresentem a aposta como forma de investimento, oportunidade de renda extra ou garantia de retorno financeiro, “buscando coibir a publicidade que distorça a natureza do jogo e que possa levar as pessoas a riscos financeiros indevidos”.

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Assim como nos maços de cigarros, a proposta também solicita a exigência de uma advertência clara e ostensiva sobre os riscos das apostas. Carlos Portinho exige que, em todas as propagandas, seja exibida a mensagem: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”. 

O projeto também define requisitos específicos de tamanho e visibilidade para diferentes mídias. 

Câmara

Em semana de esforço concentrado, a Câmara dos Deputados começa esta segunda-feira (26) com votações importantes no plenário Ulysses Guimarães. Entre eles o projeto de lei 1846/25, que tem o objetivo de acabar com os descontos mensais aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS destinados a associações e sindicados. A proposta é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM).

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O objetivo da matéria é de proteger os aposentados e pensionistas contra descontos indevidos, como foi verificado recentemente. Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, divulgada em abril ado, identificou descontos ilegais em benefícios do INSS que somam cerca de R$ 6,3 bilhões.

Também está previsto para ser votado o projeto de Lei 3179/24, que cria um aditivo monetário aos auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização que trabalhem com inspeção permanente nesses estabelecimentos. Haverá um valor padrão e outro maior se a localidade for considerada estratégica pela Secretaria de Defesa Agropecuária, como nos casos recentes de gripe aviária. 

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O custo das indenizações será bancado por taxa criada pelo projeto a ser paga por esses estabelecimentos fiscalizados.

Fundagro

O projeto de Lei 711/22, que cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro), na forma de associação privada sem fins lucrativos, para reunir recursos de associados a fim de apoiar ações de prevenção, controle, vigilância e emergências zoofitossanitárias, também está na pauta de hoje.

De acordo com o texto alterado pela Comissão de Agricultura, elaborado pelo deputado Pezenti (MDB-SC), o fundo também poderá pagar compensações e indenizações a produtores. Além disso, os recursos do fundo apoiarão instituições públicas do setor na formação e treinamento de pessoal por meio de bolsas de pesquisa, manutenção de imóveis e equipamentos e apoio a projetos mantidos pelo fundo.