O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26/5) a instauração de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para apurar a possível prática dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na decisão, Moraes também determinou a quebra do sigilo dos autos.
A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou uma série de manifestações públicas do parlamentar com tom intimidatório e suposto intento de influenciar negativamente o andamento de ações judiciais contra ele e contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho do ministro, assinado digitalmente, foi publicado no site oficial do STF.
Segundo a petição da PGR, desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro vem afirmando, por meio das redes sociais e entrevistas à imprensa, que estaria mobilizando esforços junto ao governo dos Estados Unidos para a imposição de sanções contra ministros do Supremo, membros da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. As sanções mencionadas incluiriam cassação de vistos, bloqueio de bens e proibição de relações comerciais com os EUA.
Para a PGR, tais declarações extrapolam o discurso político e assumem caráter intimidatório, ao sugerir represálias internacionais contra autoridades brasileiras. “A tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado caracteriza atentado à soberania nacional”, diz o parecer, que ainda menciona o artigo 359-I do Código Penal — que trata da negociação com governo estrangeiro para prática de atos hostis ao Brasil.
Diante da gravidade das acusações, o ministro Alexandre de Moraes autorizou diligências solicitadas pelo Ministério Público, como o monitoramento das redes sociais de Eduardo Bolsonaro, oitivas dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e do próprio Eduardo, além de Jair Bolsonaro, apontado como financiador do filho nos Estados Unidos.
Em virtude de o deputado estar no exterior, Moraes autorizou que seus esclarecimentos sejam prestados por escrito e aceitou que a notificação seja feita inclusive por meios eletrônicos. O chanceler Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, também foi oficiado para informar quais autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA podem colaborar com as diligências.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.