O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciaram, nesta sexta-feira (2/5), medidas que serão tomadas para responsabilizar entidades e agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF). A decisão ocorreu em reunião do Grupo Especial de combate às Fraudes da autarquia do Ministério da Previdência Social.
Com objetivo de combater esquema nacional de descontos ilegais no pagamento de aposentadorias e pensões, a operação da PF em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) investiga associações, sindicatos e servidores — muitos já afastados dos cargos que assumiam.
A resolução de abrir Procedimentos istrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), a fim de corroborar a investigação em curso, veio do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, na reunião desta sexta.
Os processos, baseados na chamada Lei Anticorrupção, serão abertos conta “entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos”, conforme esclarece nota divulgada pela AGU. Além delas, responderão “entidades classificadas na investigação como de fachada”.
Outra medida, o ajuizamento de ações de improbidade istrativa, foi trazida, na mesma reunião, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a “instauração de procedimentos preparatórios”, denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP), para investigar condutas de agentes públicos e pessoas jurídicas que são objeto de apuração na operação da Polícia Federal.
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A partir de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, entidades de classe, como associações e sindicatos, são autorizadas a realizar descontos em mensalidades associativas diretamente em folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas, desde que expressa e individualmente autorizadas por eles.
Na investigação realizada pela PF e pela CGU, porém, foi identificado que essa autorização não estava sendo verificada de forma rigorosa. Com isso, analisou-se a possibilidade de documentos estarem sendo falsificados.
Como medida imediata, as ACT de entidades associativas investigadas foram suspensas, assim como os consequentes descontos feitos nas folhas de pagamentos dos beneficiários do INSS. Medidas para responsabilizar pessoas físicas e jurídicas que participaram das fraudes, porém, seguem sendo tomadas em colaboração com outros órgãos, como a AGU.
O objetivo das medidas propostas nesta sexta, segundo a Advocacia-Geral, é instituir “plena responsabilização istrativa dos envolvidos”.
Além delas, com apoio da Dataprev, o INSS e a AGU avançaram na “construção de proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas das entidades que praticaram os descontos indevidos”. Em fase final de elaboração, a proposta será enviada à Casa Civil assim que for concluída.