O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (13/5), novas diligências no âmbito da 5ª fase da Operação Sisamnes — que mira a investigação sobre o esquema de venda de sentenças por intermédio de gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado determinou o bloqueio de contas de servidores, além de apreensões de equipamentos eletrônicos e quebra de sigilo de dados telemáticos.
A decisão do STF atende a um pedido da Polícia Federal, com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Zanin também ordenou medidas cautelares contra os envolvidos, como o bloqueio de ativos financeiros, a proibição de contato entre investigados e a vedação de saída do país.
Segundo o ministro, há indícios de empréstimos, dívidas e operações comerciais simuladas com o objetivo de viabilizar a devolução disfarçada de valores, caracterizando possível lavagem de dinheiro.
A Operação da PF de hoje mira crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e iva, mercado de câmbio clandestino, evasão de divisas e organização criminosa
Os investigadores identificaram uma rede financeira-empresarial de lavagem de dinheiro, criada para dissimular a origem ilícita das supostas “propinas” lançadas para a compra de decisões judiciais no STJ visando, segundo a corporação, “a romper a vinculação direta entre o agente corruptor e o servidor público corrompido”.
Os alvos desta fase são: empresas por meio das quais se fazia a ocultação e a dissimulação das propinas; empresários ligados a essas empresas; operadores financeiros; casas de câmbio; e laranjas.
Foram cumpridos os 11 mandados busca e apreensão, além do sequestro de bens e valores no montante aproximado de R$ 20 milhões e a proibição dos investigados de saírem do país, com a apreensão de seus aportes.
Venda de sentenças 4e6n33
A primeira fase da Operação Sisamnes ocorreu em novembro do ano ado, quando foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, além de um mandado de prisão preventiva. As investigações revelaram a existência de um possível esquema para a venda de sentenças judiciais, que envolve advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e juízes.
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O caso também envolve outros magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e servidores do STJ. O esquema foi revelado após a morte do advogado Roberto Zampieri, assassinado com 10 tiros dentro do próprio carro. Durante a investigação do homicídio, a polícia apreendeu celulares e quebrou o sigilo telefônico e telemático dos suspeitos, encontrando evidências do mega-esquema envolvendo corrupção de integrantes do sistema de Justiça. Também eram vazadas informações sigilosas sobre operações policiais que estavam em andamento.