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STF retoma julgamento sobre 10% da contribuição sindical destinado às centrais 7283k
Justiça

STF retoma julgamento sobre 10% da contribuição sindical destinado às centrais 5243y

O julgamento teve início em 2009 e estava parado após pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067 foi ajuizada pelo partido Democratas, atual União Brasil 706s4t

Antonio Augusto/STF
Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (14/5) o julgamento de uma ação que contesta os dispositivos da Lei 11.648/2008 e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que destinam 10% do imposto arrecadado em folha do trabalhador e destinado aos sindicatos (contribuição sindical compulsória) para as centrais sindicais.

O julgamento teve início em 2009 e estava parado após pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067 foi ajuizada pelo partido Democratas, atual União Brasil. 

No entendimento da sigla, os recursos da contribuição sindical têm finalidade específica, “expressamente constitucional”, e não podem ser utilizados para o custeio de atividades que extrapolem os limites das categorias profissionais.

A possibilidade de que as centrais participem de fóruns e órgãos públicos organizados de forma tripartite (com representantes do Estado, dos trabalhadores e patronais) também foi questionada na ADI.

À época, os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski seguiram o relator, ministro Joaquim Barbosa, que votou pela inconstitucionalidade da regra. No entendimento do relator, as centrais sindicais não integram a estrutura sindical e não podem substituir as entidades sindicais (sindicatos, federações e confederações) nas situações definidas na Constituição Federal ou na lei.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Eros Grau abriram a divergência por entenderem que as centrais têm representação efetiva dos trabalhadores.

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