Deputado do PP pede que Eduardo Bolsonaro exerça mandato do exterior

O deputado federal Evair de Melo (PP/ES) enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo para que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) possa exercer o mandato no exterior, "em caráter temporário e justificado". O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março.

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"A presente solicitação se fundamenta não apenas nos dispositivos regimentais que autorizam a ausência do país mediante deliberação da Mesa, mas também na preservação do princípio da representatividade parlamentar e no respeito à liberdade de expressão e atuação politica de deputados democraticamente eleitos", argumenta Evair.

O deputado também cita que o pedido é baseado no artigo 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que trata dos casos em que a licença pode ser concedida ao parlamentar. 

O Brasil vive um estado de exceção!
Eduardo Bolsonaro está sendo perseguido por denunciar a verdade!
Protocolamos pedido para que ele exerça seu mandato do exterior.
Não é privilégio — é defesa contra a tirania de um STF militante!#LiberdadeJá #DoisPesos #ForaPT pic.twitter.com/eAcu8NCchP

— Evair de Melo (@EvairdeMelo) June 3, 2025

Ainda segundo o deputado, Eduardo está nos Estados Unidos "mantendo diálogo com autoridades estrangeiras, organismos internacionais sobre questões relacionadas ao cenário institucional brasileiro". "Tal atuação, legítima sob a perspectiva da liberdade política e dos tratados internacionais de direitos humanos, foi indevidamente interpretada como atentado à soberania nacional ensejando, de forma desproporcional, um inquérito no Supremo Tribunal Federal, por provocação de membro da base governista", diz Evair.

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No mês ado, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. A investigação apura possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro tem feito declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma estar atuando para que o governo norte-americano imponha sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a ele e ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre as sanções estão a cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores naquele país e proibição de estabelecer relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas de nacionalidade norte-americana ou que tenham negócios nos Estados Unidos.

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