Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, a maior barreira para a construção de um sistema tributário mais justo no Brasil não é técnica, é política e social e tem nome: a elite econômica. Segundo ele, grandes empresários, investidores e grupos do mercado financeiro resistem sistematicamente a qualquer tentativa de fazer com que contribuam proporcionalmente com os gastos do Estado.
“Toda vez que se tenta cobrar algo da Faria Lima, do mercado, dos mais ricos, há reação. Foi assim com o IOF, com a taxação das fintechs, dos fundos exclusivos e dos juros sobre capital próprio. Há uma parcela da elite que se considera sagrada, que não quer pagar nada, mas acha normal cortar da Saúde, da Educação e dos programas sociais”, afirmou o petista.
De acordo com Lindbergh, a resistência dos multimilionários e de setores da alta renda é o principal obstáculo às propostas de justiça fiscal que o governo tenta implementar. Mesmo um corte linear de 10% nas isenções — que pode gerar até R$ 40 bilhões — está sendo recebido com críticas. “Estamos falando de R$ 800 bilhões em benefícios fiscais. Poderíamos cortar muito mais. Mas mesmo com 10% já tem reação. Tem uma turma que só quer tirar de pobre”, criticou.
“Fazem escândalo quando se fala em tributar patrimônio ou renda de ricos, mas acham natural faltar remédio nos hospitais. Essa disputa é de projeto de país: ou colocamos os mais ricos para contribuírem, ou vamos seguir condenando os mais pobres a pagar a conta”, disse o deputado.
Quanto ao cronograma do Governo Federal com o Congresso Nacional após a reunião com os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro Fernando Haddad, Lindbergh informou que o governo deve apresentar, até quarta-feira (11), três medidas importantes, entre elas um novo decreto revogando o anterior sobre o IOF (com impacto fiscal reduzido a um terço do que estava previsto), medida provisória com medidas de justiça tributária (incluindo cortes em isenções e ajustes em tributações regressivas) e um projeto de lei complementar para consolidar o novo plano fiscal em diálogo com os congressistas.
O novo decreto manterá um percentual simbólico do IOF sobre risco sacado como instrumento regulatório, e haverá mudanças sobre produtos como o VGBL, usado para planejamento tributário por investidores de alta renda.
- Leia também: Governo tenta ganhar fôlego em meio a ime do IOF
“Foi uma reunião de alto nível. O presidente Hugo e o presidente Alcolumbre foram vitoriosos porque conseguiram construir uma proposta conjunta com o governo. Aquele decreto sobre o IOF vai ser completamente revogado”, afirmou Lindbergh.
Reforma istrativa
Além das medidas fiscais, Lindbergh reforçou a importância de avançar com a reforma istrativa, focada nas distorções do topo do funcionalismo. Ele defende que a proposta atinja os super salários e penduricalhos no Judiciário, Legislativo e nas Forças Armadas, e não apenas os servidores da base.
“Queremos uma reforma istrativa de verdade, que toque nos desembargadores que ganham R$ 400 mil por mês, nos super salários, e não só nos servidores dos municípios e estados", pontuou.
A expectativa da base aliada é que todas as medidas prioritárias sejam votadas até o recesso de julho, com articulação direta do presidente Lula, principalmente junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Entre os destaques estão a PEC da Segurança, a isenção do IR até R$ 5 mil e os novos instrumentos de equilíbrio fiscal.
“A vitória dessa negociação mostra que é possível construir alternativas ao ajuste em cima dos mais pobres. O desafio agora é manter a pressão para que o andar de cima também dê sua cota de contribuição. Itaú vai pagar R$ 4 bilhões a mais. Não vai quebrar. Isso é justiça tributária”, concluiu Lindbergh.
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