Até esta segunda-feira (31/3), a alíquota era uniforme de 17% em todos os estados e no Distrito Federal. Decisão foi tomada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024
postado em 16:11 - 31/03/2025
Novo valor ará por votação do Comsefaz nesta quinta-feira (11/4) e, caso seja aprovado, ará a ser cobrado a partir de 2025
postado em 10:12 - 11/04/2024
A estimativa é que as receitas com o tributo chegarão a R$ 690 bilhões neste ano, patamar próximo ao registrado no ano ado
postado em 15:49 - 27/11/2023
Entes federados chegaram a um acordo com a União para impor teto de 18% ao ICMS, entre outras medidas, provocando perdas bilionárias "para garantir a governabilidade"
postado em 18:09 - 08/12/2022
Proposta foi enviada nesta segunda (13/6) ao ministro do STF André Mendonça, que deu 24 horas para que o governo federal se pronuncie
postado em 21:13 - 13/06/2022
Comsefaz fez reunião extraordinária para debater decisão do Supremo para alíquota única
postado em 06:00 - 15/05/2022
Encontro ocorrerá nesta terça-feira (22), no Palácio do Buriti, em Brasília. Há cerca de duas semanas, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal começou a debater com técnicos se a proposta é realmente constitucional
postado em 16:44 - 21/03/2022
Proposta muda ICMS dos estados. Comsefaz diz que o projeto fere a Constituição Federal ao não respeitar a autonomia dos estados sobre questões tributárias
postado em 18:00 - 11/03/2022