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GDF aprova projeto que regulariza áreas da Vila Rosada 4023a em Sobradinho
parcelamento do solo

GDF aprova projeto que regulariza áreas da Vila Rosada, em Sobradinho 2251d

Em decreto publicado no Diário Oficial, Ibaneis aprovou o projeto urbanístico de regularização do parcelamento do solo urbano denominado Vila Rosada kl3n

Divulgação/Seduh
Divulgação/Seduh

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), aprovou o projeto urbanístico de regularização do parcelamento do solo urbano denominado Vila Rosada, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho. O decreto foi publicado no Diário Oficial do DF na terça-feira (1º/4). 

Segundo o artigo 2º do decreto, a não incidência da cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) — autorização do Poder Público para mudar a destinação de um imóvel, mediante o pagamento de uma taxa — refere-se à aprovação do projeto urbanístico de regularização.  

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O decreto faz ressalva para a possibilidade de cobrança da Onalt, na forma da legislação aplicável, caso haja alteração de uso ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o parcelamento aprovado.

Os documentos urbanísticos, que incluem o Projeto de Urbanismo e o Memorial Descritivo, devem estar disponíveis no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) em até sete dias, contados da publicação do decreto. 

Até 2022, a Vila Rosada possuía 148 lotes, a maioria para uso residencial. Na área de cerca de 5,28 hectares, vive uma população estimada em 1.085 habitantes. 

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