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A medida terá validade de 10 anos e será aplicada aos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo estaduais.</p> <ul> <li> <p class="texto"><strong><a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaB1U9a002T64ex1Sy2w">Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular</a></strong></p> </li> </ul> <p class="texto">A nova legislação entrará em vigor 180 dias após sua publicação - em 6 de maio - e, ao final de sua vigência, o Estado deverá reavaliar os impactos e resultados da política de cotas.</p> <ul> <li><strong>Leia também: <a href="/euestudante/concursos/2025/05/7140025-pl-que-preve-cotas-de-30-para-negros-em-concursos-segue-para-sancao.html">PL que prevê cotas de 30% para negros em concursos segue para sanção</a></strong></li> </ul> <p class="texto">De acordo com o texto, a reserva será obrigatória sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. Os editais dos certames deverão detalhar a quantidade de vagas destinadas à cota racial em cada cargo. Caso novas vagas sejam abertas durante o prazo de validade do concurso, o percentual de reserva deverá ser mantido nas nomeações ou contratações.</p> <ul> <li><strong>Leia também: <a href="/euestudante/concursos/2025/05/7141526-nu-processo-de-issao-sera-100-digital-veja-como-fazer.html">NU: processo de issão será 100% digital; veja como fazer</a></strong></li> </ul> <p class="texto">Candidatos negros participarão tanto da ampla concorrência quanto da disputa pelas vagas reservadas. Aqueles que alcançarem classificação suficiente para ocupar vaga na ampla concorrência não serão contabilizados entre os beneficiários da cota.</p> <p class="texto"><a href="/webstories/2025/04/7121170-canal-do-correio-braziliense-no-whatsapp.html%20">/webstories/2025/04/7121170-canal-do-correio-braziliense-no-whatsapp.html</a> </p> <ul> <li><strong>Leia também: <a href="/euestudante/concursos/2025/05/7141204-autoridade-nacional-de-protecao-de-dados-lanca-processo-seletivo-com-213-vagas.html">Autoridade Nacional de Proteção de Dados lança processo seletivo com 213 vagas</a></strong></li> </ul> <p class="texto">Para concorrer pelo sistema de cotas, o candidato deverá se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição, conforme os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A verificação da autodeclaração será realizada por uma comissão com competência deliberativa, que avaliará exclusivamente aspectos fenotípicos do candidato, com análise presencial.</p> <p class="texto"> <div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/euestudante/concursos/2025/05/7141204-autoridade-nacional-de-protecao-de-dados-lanca-processo-seletivo-com-213-vagas.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/04/18/8d7bc3e4_f0d7_408b_bff6_10a08f8a93a5-36296435.jpeg?20250311110635" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Concursos</strong> <span>Autoridade Nacional de Proteção de Dados lança processo seletivo com 213 vagas</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/concursos/2025/05/7141303-concurso-pmdf-250-sao-eliminados-por-descumprirem-requisito.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/03/05/675x450/1_edi_8923-47593366.jpg?20250509095145" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Concursos</strong> <span>Concurso PMDF: 250 candidatos são eliminados por descumprirem requisito</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/concursos/2025/05/7141526-nu-processo-de-issao-sera-100-digital-veja-como-fazer.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/05/09/whatsapp_image_2025_05_09_at_13_56_06-51686664.jpeg?20250509142004" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Concursos</strong> <span>NU: processo de issão será 100% digital; veja como fazer</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/concursos/2025/05/7141802-confira-lista-com-96-concursos-abertos-e-15-025-vagas-em-todo-o-pais.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/05/09/concurso_geral-51707630.jpg?20250510223941" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Concursos</strong> <span>Confira lista com 96 concursos abertos e 15.025 vagas em todo o país</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/concursos/2025/05/7143660-cbmdf-define-banca-organizadora-para-novo-concurso-com-previsao-de-5-mil-vagas.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/09/17/17092024ea_19-40004718.jpg?20250408080715" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Concursos</strong> <span>CBMDF define banca organizadora para novo concurso com previsão de 5 mil vagas</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/concursos/2025/05/7139797-concurso-trt-10-regiao-veja-ultimo-resultado-da-prova-discursiva.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/01/02/675x450/1_trt_10-44062588.jpg?20250102104831" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Concursos</strong> <span>Concurso TRT 10ª Região: veja último resultado da prova discursiva </span> </div> </a> </li> </ul> </div></p>", "isAccessibleForFree": true, "image": { "url": "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/05/12/675x450/1_golpe_de_punho_fechado_com_espaco_de_copia-51833627.jpg?20250512104558?20250512104558", "width": 820, "@type": "ImageObject", "height": 490 }, "author": [ { "@type": "Person", "name": "Raphaela Peixoto" } ], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=http%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } } 5m4q6

COTAS RACIAIS

Goiás sanciona lei que reserva 20% das vagas em concursos para negros 1g1q62

De acordo com o texto, a reserva será obrigatória sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três 3w38p

Por Raphaela Peixoto

12/05/2025 11:40

Reprodução/Freepik

Candidatos negros participarão tanto da ampla concorrência quanto da disputa pelas vagas reservadas

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O Governador de Goiás, Ronaldo Caiado sancionou uma nova lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos no estado para candidatos negros. A medida terá validade de 10 anos e será aplicada aos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo estaduais.

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A nova legislação entrará em vigor 180 dias após sua publicação - em 6 de maio - e, ao final de sua vigência, o Estado deverá reavaliar os impactos e resultados da política de cotas.

Leia também: PL que prevê cotas de 30% para negros em concursos segue para sanção

De acordo com o texto, a reserva será obrigatória sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. Os editais dos certames deverão detalhar a quantidade de vagas destinadas à cota racial em cada cargo. Caso novas vagas sejam abertas durante o prazo de validade do concurso, o percentual de reserva deverá ser mantido nas nomeações ou contratações.

Leia também: NU: processo de issão será 100% digital; veja como fazer

Candidatos negros participarão tanto da ampla concorrência quanto da disputa pelas vagas reservadas. Aqueles que alcançarem classificação suficiente para ocupar vaga na ampla concorrência não serão contabilizados entre os beneficiários da cota.

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Leia também: Autoridade Nacional de Proteção de Dados lança processo seletivo com 213 vagas

Para concorrer pelo sistema de cotas, o candidato deverá se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição, conforme os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A verificação da autodeclaração será realizada por uma comissão com competência deliberativa, que avaliará exclusivamente aspectos fenotípicos do candidato, com análise presencial.

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