Visão do Correio: INSS e conta de luz mobilizam o governo

O noticiário político e econômico, nas últimas semanas, apresenta um cenário intrigante para o governo federal. A istração enfrenta um panorama de decisões importantes que podem definir o futuro da percepção da sociedade sobre a segunda metade da gestão lulista.

Por um lado, o governo encara uma nova onda de críticas por conta do escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por outro lado, tem a possibilidade de melhorar os índices de aprovação por meio do projeto de lei de reforma do setor elétrico que prevê zerar a conta de luz de milhões de brasileiros.

 É necessário destacar que a fraude no INSS acontecia em gestões anteriores, mais precisamente a partir de 2016, mas quem está com a caneta nas mãos tende a ser colocado na mira da desaprovação popular. Até porque o atual ministro da Previdência, Carlos Lupi, itiu que tinha conhecimento sobre os cortes irregulares desde o segundo semestre do ano ado.

O caso não expõe apenas o INSS. Também coloca em posição ainda mais sensível a relação entre o trabalhador e os sindicatos, criticados por categorias desde a reforma trabalhista de Michel Temer, que tornou a contribuição a essas entidades não obrigatória. Isso porque o esquema que retirava ilegalmente o dinheiro dos aposentados foi arquitetado por meio dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT), assinados por essas entidades diretamente com o INSS. Há de se destacar que as investigações indicam que houve falsificação de documentos, já que a maioria dos aposentados afirma não ter autorizado os descontos. 

Em outra frente, o governo tem munição para melhorar sua percepção perante a opinião pública a partir da proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) de zerar a conta de luz para os cerca de 16 milhões de brasileiros que se enquadram na tarifa social. 

O governo federal defende que a proposta é uma forma de promover "justiça tarifária", em convergência à proposta do Ministério da Fazenda para isentar o pagamento do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, endurecendo a cobrança para os mais ricos. 

A ideia do MME é isentar o pagamento da energia elétrica para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo (per capita); indígenas e quilombolas; pessoas com deficiências e/ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração. Em todos os casos, a conta não pode superar 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Se ultraar, esses consumidores só pagarão aquilo que exceder o limite citado.

A proposta pode, e deve, sofrer alterações no Congresso Nacional, mas o texto de largada certamente agrada a população mais pobre, que verá seu poder de compra aumentar sem a tarifa da energia. Bola dentro, mas que precisa chegar ao conhecimento das pessoas a partir de campanhas publicitárias efetivas.

 Tanto no projeto de isenção da conta de luz quanto no caso das fraudes no INSS, a capacidade de comunicação do governo será testada novamente: ponto-chave para a percepção pública sobre a istração do terceiro mandato de Lula.