Nesta sexta (7/2), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, solicitou ao presidente Lula um decreto que reconheça formalmente o Rio como capital honorária do Brasil e cidade federal. A proposta publicada no X (antigo Twitter) do prefeito será formalizada.
Mas o que significa a solicitação de Paes? O advogado Dr. Guilherme Dolabella responde que o reconhecimento proposto pelo prefeito não demanda alteração constitucional, sendo que a Constituição de 1988 define Brasília como a capital federal e o título ao Rio não reduziria o status jurídico de Brasília.
“Exemplos internacionais, como Valparaíso no Chile e Bonn na Alemanha, demonstram que cidades podem ter reconhecimento institucional pela relevância histórica. O Rio de Janeiro, antiga capital do Brasil, tem grande importância cultural e histórica, tornando o debate legítimo e merecedor de uma discussão madura e respeitosa”, pondera.
O Rio vai receber dinheiro do DF? 4i332g
Em questões de mudanças práticas e investimentos de fundos governamentais, Dolabella garante que nada irá mudar caso o título seja concedido: “A proposta seria apenas um reconhecimento histórico-cultural. Não é possível que esse título ou honraria altere competências constitucionais de caráter legislativo, istrativo ou tributário. Uma situação como essa seria inconstitucional por que ensejaria a alteração do pacto federativo.”
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
Para reconhecimentos institucionais, o Presidente não teria direito de decretar o funcionamento do Congresso Nacional e da Presidência da República no Rio de Janeiro, por exemplo, o que o advogado justifica como uma alteração constitucional a depender do objeto da proposição.
Entretanto, os brasilienses podem ficar tranquilos — Dolabella garante que o status honorífico não proporciona qualquer alteração na istração Federal ou das competências tributárias e em relação ao orçamento. “Não há um detalhamento sobre quais os parâmetros da proposta de Paes, exceto pelo fato de mencionar uma reparação histórica em virtude da ditadura militar. É importante ressaltar que a fusão do Estado da Guanabara e do Rio foi uma decisão política, o que não justifica a invocação de um direito a uma reparação coletiva”, completa.
O especialista enfatiza que o reconhecimento do Rio como capital honorária possuiria apenas um caráter histórico-cultural: “Cultural porque existe esse reconhecimento da cidade como uma representação do Brasil no exterior. Isso pode representar para a própria cidade uma perspectiva turística e propiciar uma divulgação nesse sentido para fomentar investimentos ou a própria atividade cultural.”
Saiba Mais 321468
-
Política Moraes libera contas do apresentador Monark nas redes sociais
-
Política Hugo Motta diz que não houve tentativa de golpe no 8/1
-
Política Paes pede que Rio de Janeiro seja reconhecido como capital honorária do Brasil
-
Política Luciano Hang a por cateterismo e faz alerta: "Cuide da saúde"
-
Política Na Bahia, Lula promete anúncio de novos programas: "Quero mais crédito para o povo"
-
Política Lula diz que será ano de "combater mentiras" e critica Bolsonaro