O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação da trama de golpe de Estado, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que deixou o governo de Jair Bolsonaro antes da “radicalização” dos apoiadores. O parlamentar, que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de julho de 2019 a março de 2022, negou participação em qualquer ato antidemocrático — como apontado na denúncia.
“A narrativa apresentada na denúncia demonstra claramente uma radicalização de falas e atos a partir do ano de 2022, mais precisamente a partir de julho, momento em que Alexandre Ramagem Rodrigues não mais integrava o governo federal, já tendo sua atenção há meses voltada à disputa eleitoral que se avizinhava, disputa para a qual arduamente se empenhou, tanto que foi eleito deputado federal nas eleições de 2022”, afirmou a defesa.
Ramagem apresentou a defesa prévia ao STF nesta quinta-feira (6/3). Ele faz parte do grupo de 34 pessoas denunciadas pela PGR por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Entre eles, está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o órgão, o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Os envolvidos são acusados de crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio público e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As investigações foram baseadas na delação de Mauro Cid, em documentos, testemunhos e registros digitais coletados pela Polícia Federal e analisados pela PGR.
A defesa do ex-diretor da Abin argumenta que o suposto tom golpista foi adotado no governo em 5 de julho de 2022, de acordo com os outros da Procuradoria, quando ocorreu uma reunião ministerial. Nesta época, Ramagem não fazia mais parte oficialmente do governo Bolsonaro, mas demonstrava apoio ao ex-presidente.
Em outro trecho, a defesa afirmou que não faria sentido um recém-eleito deputado federal apoiar um golpe de Estado.
“Carece de razoabilidade a afirmação de que uma pessoa que acabara de ser eleita deputado federal, após tanto esforço e dispêndio de recursos materiais e pessoais em acirrada disputa eleitoral, fosse capaz de atentar contra os ‘poderes constitucionais’, visando abolir o Estado Democrático de Direito. Alexandre Ramagem Rodrigues acabara de ser eleito membro de um dos Poderes da República, a duras penas”, dizem os advogados.
Defesas se manifestam 4vy5v
O STF recebeu, nesta quinta-feira (6/3), parte das defesas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. O prazo para a manifestação dos advogados termina às 23h59 de hoje. Até o início desta tarde, seis acusados apresentaram suas defesas prévias à Corte. Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não se pronunciaram.
Após essa fase, Moraes avaliará os documentos enviados e decidirá se há necessidade de nova manifestação da PGR. Além dos acusados que devem apresentar manifestação nesta quinta-feira, um segundo grupo de denunciados poderá encaminhar suas defesas até sexta-feira (7), como é o caso do ex-ministro Walter Braga Netto.
Com a análise preliminar concluída, a Primeira Turma do STF deve julgar se os denunciados devem se tornar réus e uma nova fase do processo será iniciada.
Os envolvidos são acusados de crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio público e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As investigações foram baseadas na delação de Mauro Cid, em documentos, testemunhos e registros digitais coletados pela Polícia Federal e analisados pela PGR.
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